EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [NÚMERO] VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA/ESTADO]

[NOME COMPLETO DO(A) AUTOR(A)], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG n.º [Número] e CPF n.º [Número], residente e domiciliado(a) na [Endereço Completo], neste ato representando seu(ua) filho(a) menor [NOME COMPLETO DO(A) ALIMENTANDO(A)], [nacionalidade], menor impúbere, [idade] anos, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu(sua) advogado(a) que esta subscreve (procuração anexa), com endereço profissional na [Endereço do Escritório], onde recebe intimações, propor a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS

em face de [NOME COMPLETO DO(A) RÉU/ALIMENTANTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG n.º [Número] e CPF n.º [Número], residente e domiciliado(a) na [Endereço Completo do Réu], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I. DOS FATOS

O(A) Autor(a) e o(a) Réu/Alimentante são [descrever o vínculo, ex: genitores/pais do(a) menor, foram casados/mantiveram união estável].

O(A) filho(a) do casal, [NOME DO(A) ALIMENTANDO(A)], nasceu em [Data de Nascimento], conforme comprova a Certidão de Nascimento anexa, e encontra-se sob a guarda e responsabilidade do(a) Autor(a).

Em [Descreva a situação], o(a) Réu/Alimentante se afastou do lar familiar, deixando de prestar a assistência material e financeira integral para o sustento do(a) menor/alimentando(a). Atualmente, as despesas de [NOME DO(A) ALIMENTANDO(A)] (alimentação, educação, saúde, vestuário, lazer e moradia) somam aproximadamente **R$ [Valor] mensais**, conforme demonstrativos anexos (ex: comprovantes de escola, plano de saúde, mercado).

O(A) Réu/Alimentante possui condições financeiras para contribuir com o sustento, pois [Descreva a capacidade financeira do Réu, ex: é empregado formal na empresa ‘X’, com renda mensal de ‘Y’, ou é profissional liberal com renda estimada]. A fixação da pensão é urgente e essencial para suprir as necessidades básicas do(a) alimentando(a).

II. DO DIREITO E DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

O direito à percepção de alimentos é garantido pela Constituição Federal, em seu Art. 229, que estabelece o dever dos pais de assistir, criar e educar os filhos menores. No caso de filhos menores, a necessidade dos alimentos é presumida.

O Código Civil Brasileiro corrobora tal obrigação nos artigos 1.694 e seguintes, que preveem que “podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social”.

A fixação dos alimentos deve obedecer ao **binômio (ou trinômio) Necessidade-Possibilidade** (Art. 1.694, § 1º, do CC), ou seja, deve ser proporcional à **necessidade** de quem os pleiteia (o(a) alimentando(a)) e à **possibilidade** de quem os deve (o(a) Réu/Alimentante). Conforme demonstrado nos fatos, a necessidade do(a) menor é latente, e a possibilidade do Réu permite a fixação da quantia pleiteada.

Destarte, o valor da pensão alimentícia deve ser fixado em quantia capaz de manter o padrão de vida compatível com a condição social anterior da família, garantindo o pleno desenvolvimento do(a) menor.

III. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, o(a) Autor(a) requer a Vossa Excelência:

  1. O deferimento da **Justiça Gratuita**, por ser o(a) Autor(a) hipossuficiente na forma da lei (declaração de pobreza anexa).
  2. A **fixação de Alimentos Provisórios** em favor do(a) menor [NOME DO(A) ALIMENTANDO(A)], nos termos do Art. 4º da Lei n.º 5.478/68, no valor de **[PERCENTUAL]% dos rendimentos líquidos do(a) Réu/Alimentante** (em caso de vínculo empregatício) ou **[QUANTIDADE] salário(s) mínimo(s)** (em caso de renda informal/autônomo/desemprego), a ser pago até o dia 5 de cada mês, mediante depósito na conta [Dados Bancários – ex: Banco, Agência, Conta e CPF].
  3. A **citação do(a) Réu/Alimentante** no endereço indicado, para, querendo, comparecer à Audiência de Conciliação e Julgamento (Lei n.º 5.478/68) e apresentar defesa, sob pena de revelia.
  4. A **intimação do(a) Digno(a) Representante do Ministério Público** para intervir no feito, em razão do interesse de menor.
  5. Ao final, a **procedência total da ação** para **condenar o(a) Réu/Alimentante** a pagar, em definitivo, a título de pensão alimentícia, o valor mensal de **[PERCENTUAL FINAL]% dos seus rendimentos líquidos** ou **[QUANTIDADE FINAL] salário(s) mínimo(s)**, a ser corrigido anualmente pelo [Índice, ex: IPCA ou Salário Mínimo].
  6. A expedição de ofício ao empregador do Réu, caso V. Exa. assim entenda necessário, para desconto direto em folha de pagamento.

IV. DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de **R$ [Valor]** ([Valor por extenso]), correspondente à soma de 12 (doze) prestações mensais pleiteadas, nos termos do Art. 292, III, do Código de Processo Civil.

Termos em que, Pede e Espera Deferimento.

[Cidade], [Dia] de [Mês] de [Ano].

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[NOME DO(A) ADVOGADO(A)]

OAB/[UF] n.º [Número]

 

Ação de Alimentos (Pedido de Pensão Alimentícia)