EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VOSSA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/UF]
Qualificação das Partes
[NOME COMPLETO DO AUTOR], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador(a) da Cédula de Identidade RG nº [Número do RG] e inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [Número do CPF], e-mail: [E-mail do Autor], residente e domiciliado(a) na [Endereço Completo do Autor], por seu advogado(a) que esta subscreve (mandato anexo), com escritório profissional no [Endereço do Advogado], onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 138 e seguintes do Código Civil, propor a presente:
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
em face de **[NOME COMPLETO DO RÉU ou NOME DA EMPRESA]**, [Qualificação: Nacionalidade, Estado Civil, Profissão ou Tipo de Pessoa Jurídica], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [Número do CPF/CNPJ], e-mail: [E-mail do Réu], com endereço na [Endereço Completo do Réu], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
Dos Fatos
- O Autor e o Réu celebraram, em [Data da Celebração], um **Contrato de [Nome do Contrato: Exemplo: Compra e Venda, Prestação de Serviços, etc.]** (documento anexo), cujo objeto era [Descrever o Objeto do Contrato].
- O valor total do contrato foi de **R$ [Valor do Contrato]** ([Valor por extenso]), tendo o Autor efetuado o pagamento de R$ [Valor Pago] até a presente data, conforme comprovantes anexos.
- Ocorre que a manifestação de vontade do Autor para a celebração do referido contrato foi viciada, em razão de **[Especifique o Vício de Consentimento: ERRO, DOLO ou COAÇÃO]**, nos seguintes termos:
- [Descreva detalhadamente como o vício de consentimento ocorreu. Exemplo: “O Réu dolosamente omitiu informações essenciais sobre o bem/serviço, apresentando uma falsa realidade que induziu o Autor a erro substancial, sem o qual o negócio jamais teria sido realizado.”]
- [Descreva as provas do vício, se houver: Exemplo: Mensagens, gravações, testemunhas, documentos, etc.]
- Tal vício comprometeu a essência do negócio jurídico, tornando-o passível de anulação, pois o Autor não teria firmado o contrato se soubesse da real situação/condição [Descreva o que foi viciado].
- Em virtude da irregularidade, o Autor sofreu **danos materiais** no montante de R$ [Valor dos Prejuízos] (incluindo valores pagos e despesas decorrentes), além de **danos morais** pela frustração, angústia e prejuízo à sua esfera íntima.
Da Fundamentação Jurídica
Da Anulabilidade por Vício de Consentimento
A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei, conforme o art. 104 do Código Civil. Contudo, o Código também disciplina a manifestação de vontade livre e consciente. No presente caso, o contrato está eivado pelo vício de **[Vício alegado: ERRO, DOLO ou COAÇÃO]**, o que o torna anulável, consoante os artigos do Código Civil:
- **Se ERRO (Art. 138 e 139, CC):** “Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.”
- **Se DOLO (Art. 145, CC):** “Art. 145. São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.”
- **Se COAÇÃO (Art. 151, CC):** “Art. 151. A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.”
Dessa forma, resta cristalina a imperfeição na formação da vontade do Autor, o que impõe a anulação do negócio jurídico, com o retorno das partes ao *status quo ante*, conforme previsto no art. 182 do Código Civil:
“Art. 182. Anulado o negócio jurídico, restituir-se-ão as partes ao estado em que antes dele se achavam, e, não sendo possível restituí-las, serão indenizadas com o equivalente.”
Da Jurisprudência
A jurisprudência pátria é uníssona ao reconhecer a anulabilidade de contratos quando comprovado o vício de consentimento:
“[CITAR EMENTA DE JURISPRUDÊNCIA PERTINENTE. Exemplo: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. CONTRATO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DOLO. COMPROVAÇÃO. ANULAÇÃO. Restando comprovado nos autos que o negócio jurídico foi celebrado mediante vício de consentimento (dolo), impõe-se a sua anulação, com o retorno das partes ao status quo ante. [Dados do Tribunal e Julgamento].”
Dos Pedidos
Diante do exposto, o Autor requer a Vossa Excelência:
- O recebimento e processamento da presente Ação de Anulação de Contrato;
- A citação do Réu no endereço indicado para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia;
- A **TOTAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO** para:
- **Declarar a anulação** do Contrato de [Nome do Contrato] celebrado entre as partes, com efeitos *ex tunc* (retroativos), em virtude do comprovado vício de consentimento ([Vício alegado]);
- **Condenar o Réu à restituição** integral dos valores pagos pelo Autor, no montante de **R$ [Valor Pago]**, devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde o desembolso;
- **Condenar o Réu ao pagamento de indenização por Danos Materiais** no valor de **R$ [Valor dos Prejuízos]**;
- **Condenar o Réu ao pagamento de indenização por Danos Morais** a ser arbitrado por Vossa Excelência em valor não inferior a **R$ [Valor Sugerido para Danos Morais]**;
- A condenação do Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, em especial pela prova documental anexa, testemunhal, pericial e depoimento pessoal do Réu.
Valor da Causa
Dá-se à causa o valor de **R$ [Valor Total da Demanda: Valor do Contrato + Danos Materiais + Danos Morais]**.