EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [VARA] DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO]
[NOME COMPLETO DO AUTOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [número do RG] e CPF nº [número do CPF], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], por seu(sua) advogado(a) que esta subscreve, conforme procuração anexa, com escritório profissional na [endereço do escritório], onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
contra [NOME COMPLETO DO RÉU], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [número do RG] e CPF nº [número do CPF], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], ou [NOME COMPLETO DA PESSOA JURÍDICA RÉ], pessoa jurídica de direito [público/privado], inscrita no CNPJ sob o nº [número do CNPJ], com sede na [endereço completo], pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

I. DOS FATOS

[Descrever detalhadamente o ato ilícito praticado pelo réu que causou o dano moral ao autor. Incluir datas, locais, testemunhas (se houver) e todas as circunstâncias relevantes que comprovem a ocorrência do dano. Explicar como o ato afetou a honra, imagem, dignidade ou sentimentos do autor, resultando em sofrimento, angústia, vexame, humilhação, etc.]

II. DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, incisos V e X, assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, garantindo o direito à indenização por dano material ou moral decorrente de sua violação. [1]
O Código Civil Brasileiro, por sua vez, estabelece a obrigação de reparar o dano causado por ato ilícito. Conforme o artigo 186 do Código Civil:
Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
E o artigo 927 do mesmo diploma legal complementa:
Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
A jurisprudência pátria tem se consolidado no sentido de reconhecer o direito à indenização por danos morais em casos análogos ao presente, visando não apenas a reparação do sofrimento da vítima, mas também o caráter pedagógico da medida, a fim de desestimular a reiteração de condutas ilícitas. [2]
[Incluir aqui, se pertinente, súmulas, teses de repercussão geral ou exemplos de jurisprudência que corroborem o pedido, adaptando a citação e o link de referência.]

III. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:
  1. A citação do(a) Réu(Ré) no endereço indicado, para que, querendo, apresente sua defesa no prazo legal, sob pena de revelia;
  2. A procedência total da presente Ação, para condenar o(a) Réu(Ré) ao pagamento de indenização por danos morais em valor a ser arbitrado por este D. Juízo, em montante não inferior a R$ [VALOR SUGERIDO], considerando a gravidade do dano, a capacidade econômica das partes e o caráter punitivo-pedagógico da medida;
  3. A condenação do(a) Réu(Ré) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil;
  4. A produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a documental, testemunhal e o depoimento pessoal do(a) Réu(Ré).

IV. DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ [VALOR DA CAUSA], para fins fiscais e de alçada.
Termos em que,
Pede deferimento.
[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
[NOME DO ADVOGADO(A)]
OAB/[ESTADO] nº [NÚMERO DA OAB]

Referências

  1. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: [DATA ATUAL].
  2. [INSERIR REFERÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA, SE UTILIZADA. Exemplo: BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula [NÚMERO]. Disponível em: <[LINK DA SÚMULA]>. Acesso em: [DATA ATUAL].]

 

Ação de Indenização por Danos Morais